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Setor e Estratégia

Historicamente, o mercado brasileiro de saneamento de água tem sido relativamente pouco desenvolvido, em comparação com outras economias em desenvolvimento.

Fonte: Abcon (2019) & FMI

Em comparação com Chile, Jordânia, México, China, África do Sul, Bolívia, Iraque, Peru e Marrocos, com relação ao acesso à água, o Brasil encontra-se na última posição (apresentando um nível de universalização de água de 84%, conforme evidencia o primeiro gráfico). Quanto ao acesso ao serviço de esgoto, ao ser comparado com os mesmos países (segundo gráfico), o Brasil supera apenas a Bolívia, com 54% de universalização de esgoto contra 50%.

Especificamente, apresenta-se no gráfico abaixo a evolução dos níveis de acesso à água e ao serviço de esgoto no Brasil no período de 2013 a 2019 (dado mais atualizado até momento). Quanto o acesso à água, observa-se um crescimento discreto no país, com crescimento de 2 pontos percentuais em 7 anos (2013 a 2019). Já no acesso ao serviço de esgoto, houve um crescimento 6 pontos percentuais no mesmo período. Desta forma, a porcentagem da população brasileira com cobertura de água e esgoto era, em 2019, de 84% e 54%, respectivamente, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Fonte: SNIS

Frente a esta realidade, a Lei Federal 14.206/2020 (“Novo Marco do Saneamento”), promulgada em julho/2020 com os vetos presidenciais apreciados em março/2021, impôs diversos desafios ao setor de saneamento no Brasil:

Novo Marco do Saneamento Básico

>       Água permanece bem público

>       Poder concedente é das cidades

>       Adaptação de contratos até 2022

>       Metas de redução de perdas e qualidade de serviço

>       Incentivo à participação privada

Novas exigências:

>       Rigor no cumprimento de metas de universalização e de qualidade dos serviços prestados

>       Velocidade de investimento

>       Capacidade econômico-financeira comprovada

Pilar nº1: Universalização

>       O novo marco do saneamento fixa metas de universalização de coleta e tratamento de água potável e de esgoto, sendo, respectivamente, de 99% e 90% até 2033. Necessidade adicional de fixação de metas de qualidade na prestação dos serviços.

>       O grande desafio da CORSAN é a universalização da coleta e tratamento de esgoto, uma vez que seu índice atual de universalização é de 17%.

Pilar nº2: Regionalização

>       Prestação Regionalizada de Serviço de Saneamento Básico como meio para a universalização da rede e como proteção aos municípios menores e com menos atratividade econômico-financeira.

>       Criação da Unidade Regional de Saneamento Básico – Central (“URSB Cental” ou “Bloco Corsan”) reunindo os 307 municípios com contratos válidos, por meio do Projeto de Lei Estadual 210/2021 (em trâmite legislativo na Assembleia Legislativa do RS).

 

Pilar nº3: Investimentos

>       Necessidade de comprovação da capacidade econômico-financeira para realização dos investimentos necessários para universalização.

>       Investimentos planejados pela Companhia de pelo menos R$ 10 bilhões para garantir universalização até 2033, muito acima da média dos últimos anos.

 

Pilar nº4: Regulação

>       Ampliação de escopo da Agência Nacional de Água (ANA) para emissão de normas com vistas à homogeneização e uniformização da regulação local (competência normativa).

>       Expectativa de melhora e de maior previsibilidade no ambiente regulatório, especialmente no que se refere as revisões e reajustes tarifários.

Pilar nº5: Concorrência

>       O novo marco do saneamento impossibilita a renovação de contratos de programa, celebrados sem licitação entre o poder concedente municipal e as companhias estaduais de saneamento. Tal medida visa estimular a concorrência no setor.

>       Os contratos de programa vigentes podem ser mantidos e prorrogados em caso de desestatização das companhias estatais de saneamento.

 

Desestatização

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, acionista controlador da Corsan, encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei com o objetivo de obter autorização para promover medidas de desestatização da Companhia. O PL 210/2021 encontra-se atualmente em trâmite legislativo.

– POR QUE A CORSAN PRECISA SER DESESTATIZADA PARA REALIZAR INVESTIMENTOS?

A proposta apresentada pelo governo do Estado baseia-se, entre outros fatores, nas metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece o ano de 2033 para a universalização dos serviços de água e esgoto. Em razão de ineficiências próprias do regime jurídico atual, não há perspectiva de a Corsan atingir essa meta no modelo atual, devido a fatores como:

1)      falta de recursos da empresa e do governo do Estado para cumprir até 2033 o plano de investimentos da Companhia, estimado em R$ 10 bilhões;

2)      baixa capacidade de obter novos financiamento em comparação à das empresas privadas (restrições do Conselho Monetário Nacional, entre outras);

3)      necessidade de maior eficiência na execução de obras – a empresa necessitaria triplicar o investimento de R$ 417 milhões realizado no ano de 2020, o maior de sua história;

4)      histórico de baixa qualidade do processo de Capex (projetos deficientes, entraves nas licitações, falta de integração entre as áreas da Corsan que definem as obras, a operação, a obtenção de licenças, desapropriações…).


– QUAIS OS BENEFÍCIOS BUSCADOS COM A DESESTATIZAÇÃO?

Conforme o projeto, a desestatização vai tornar a Corsan uma empresa mais flexível, competitiva e eficiente. Também estão projetados impactos relativos a:

1)      investimentos em obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto (plano de R$ 10 bilhões);

2)      geração de empregos em um contexto de retomada econômica pós-Covid;

3)      destrave do potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte; aumento do turismo em todo o Estado;

4)      ganhos de sustentabilidade socioambiental;

5)      diminuição do impacto de estiagens com um plano de segurança hídrica;

6)      economia em saúde devido ao investimento em saneamento;

7)      influência sobre o Índice de Desenvolvimento Humano e a competitividade com inclusão social e redução de desigualdade;

8)      incentivo à tecnologia e à inovação; e

9)      melhor atendimento à população.