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Dividendos

Dividendos e Juros sobre o capital próprio

A Política de Distribuição de Dividendos da Corsan define as regras e os procedimentos referentes à distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio da Corsan; a periodicidade dos pagamentos; aos parâmetros de referência a serem utilizados para definição do montante e dos percentuais do lucro líquido apurado no exercício; as instâncias responsáveis pela proposição da distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio; e as circunstâncias e fatores que podem afetar a distribuição.

Com abrangência aos acionistas e seus representantes, aos membros do Conselho de Administração e Fiscal e aos integrantes de outros órgãos com funções técnicas ou consultivas da Corsan, a Política tem como referência os normativos: Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações; Lei Federal nº 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais e o Estatuto Social da Companhia.

A Corsan destina aos acionistas, a título de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, o valor correspondente ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, apurado em cada exercício social, após deduzida a reserva legal de 5% (cinco por cento), na forma do art. nº 202 da Lei Federal nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.

A primeira versão da Política de Distribuição de Dividendos foi elaborada em março de 2017 pela Assessoria do Gabinete da Presidência, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em junho de 2017. Com vigência até a sua atualização (em set/2020), teve como objetivo regular as práticas de Distribuição de Dividendos aos acionistas, quando a Corsan obtiver lucro líquido no exercício, e os critérios para retenção de lucros. Assim sendo, apresenta-se o histórico de Retenção de Lucros e Distribuição de Dividendos nos anos de 2018 a 2020.

2020:
No exercício de 2020, foram destinados R$ 90.720 para constituição da reserva legal e R$ 17 referente ao incentivo para subvenção de investimentos. Em relação ao saldo de 31 de dezembro de 2020, foi aprovada em assembleia geral ordinária, realizada em 30 de abril de 2021, a manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, o montante de R$ 1.294.935, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecidos no orçamento de capital do exercício de 2021, também aprovado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2021. O percentual do valor do somatório das retenções de lucros em reservas legal, de incentivos fiscais e de lucros sobre o valor total dos lucros declarados no exercício de 2020 foi de 76,37%. Para o exercício de 2020 foi aprovado pelo Conselho de Administração em reunião dia 24 de abril de 2020, conforme ata nº 07/2020, a destinação de 25% do lucro líquido ajustado como dividendos conforme previsto no art. 9º da Lei 9.249/95 e decreto estadual 48.990/2012 e alterações. O valor distribuído em 2020 como juros sobre capital próprio a título de dividendos foi de R$ 97.444. Ainda foi constituída a reserva de lucros a realizar no valor de R$ 333.470, referente ao lucro não realizado em função do ganho da imunidade tributária. No ano de 2020, a revisão da Política de Distribuição de Dividendos definiu que a Companhia poderá levantar balanços intermediários ou intercalares, trimestralmente, para efeito de distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio.
2019:
No exercício de 2019, foram destinados R$ 15.058 para constituição da reserva legal e R$ 58 referente ao incentivo para subvenção de investimentos. Em relação ao saldo de 31 de dezembro de 2019, foi aprovada em assembleia geral ordinária, realizada em 16 de junho de 2020, a manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, o montante de R$ 155.174, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecidos no orçamento de capital do exercício de 2020, também aprovado na assembleia geral ordinária realizada em 16 de junho de 2020. O percentual do valor do somatório das retenções de lucros em reservas legal, de incentivos fiscais e de lucros sobre o valor total dos lucros declarados no exercício de 2019 foi de 56,55%.Para o exercício de 2019 foi aprovado pelo Conselho de Administração em reunião dia 18 de dezembro de 2019, a destinação de 40% do lucro líquido ajustado como dividendos na proporção que os mesmos possuírem. O valor distribuído em 2019 como juros sobre capital próprio a título de dividendos foi de R$ 113.969.
2018:
No exercício de 2018, foram destinados R$ 14.604 para constituição da reserva legal e R$ 582 referente ao incentivo para subvenção de investimentos. Em relação ao saldo de 31 de dezembro de 2018, foi aprovada em assembleia geral ordinária, realizada em 29 de abril de 2019, a manutenção no patrimônio líquido, em reserva de retenção de lucros, o montante de R$ 144.758, que se destina a atender parcialmente o programa anual de investimentos estabelecidos no orçamento de capital do exercício de 2019, também aprovado na assembleia geral ordinária realizada em 29 de abril de 2019. O percentual do valor do somatório das retenções de lucros em reservas legal, de incentivos fiscais e de lucros sobre o valor total dos lucros declarados no exercício de 2018 foi de 54,76%.Para o exercício de 2018 foi aprovado pelo Conselho de Administração em reunião do dia 29 de janeiro de 2019, que será destinado aos acionistas como dividendos o valor máximo de juros sobre capital próprio conforme previsto no art. 9º da Lei 9.249/95 e decreto estadual 48.990/2012 e alterações, na proporção das ações que os mesmos possuírem. O valor distribuído em 2018 como juros sobre capital próprio a título de dividendos foi de R$ 133.792.